Portaria 888: o que a norma de potabilidade muda para quem limpa reservatório
Do blog do CAIXA D'ÁGUA, sistema para empresa de limpeza de caixa d'água da Fragasoft.

A Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, do Ministério da Saúde, é a regra que define quando a água é potável no Brasil e como ela é controlada e vigiada. Ela não diz de quanto em quanto tempo limpar a caixa d'água, mas fixa os números que aparecem na análise feita depois da limpeza: ausência de Escherichia coli em 100 mL, cloro residual livre mínimo de 0,2 mg/L no sistema de distribuição e máximo de 5 mg/L. Quem limpa reservatório precisa conhecer esses números para não prometer o que não mediu.
O que exatamente a Portaria 888 alterou?
Ela mudou o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, que reúne as regras de qualidade da água para consumo humano. É por isso que laudos de laboratório costumam citar as duas: "Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, alterado pela Portaria GM/MS nº 888/2021".
O texto vale para a água para consumo humano vinda de sistema de abastecimento, de solução alternativa coletiva ou individual e de carro-pipa. Na prática:
- Imóvel ligado à rede pública: a concessionária faz o controle da água que distribui; reservatórios e canos dentro do imóvel são mantidos pelo próprio cliente.
- Imóvel com poço ou caminhão-pipa: a água vem de solução alternativa, e a vigilância sanitária local costuma cobrar controle e análises próprias.
Quais números interessam a quem limpa reservatório?
| Parâmetro | O que a portaria fixa | Onde está |
|---|---|---|
| Escherichia coli | Ausência em 100 mL, inclusive nos pontos de consumo | Art. 27 e Anexo 1 |
| Coliformes totais no sistema de distribuição | Sistemas com menos de 20.000 habitantes: só uma amostra positiva no mês; com 20.000 ou mais: ausência em 100 mL em 95% das amostras do mês | Anexo 1 |
| Coliformes totais positivos | Exigem ações corretivas e novas amostras em dias sucessivos | Art. 27 |
| Cloro residual livre mínimo | 0,2 mg/L em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede) e nos pontos de consumo | Art. 32 |
| Cloro residual livre máximo | 5 mg/L | Anexo 9 |
Duas observações. A regra das amostras de coliformes totais é escrita para o controle feito pelo responsável pelo abastecimento, com várias amostras por mês; numa caixa d'água isolada, o laboratório costuma informar só presença ou ausência. E o mínimo de 0,2 mg/L é exigido do sistema de distribuição; no reservatório do prédio, o cloro que chega da rede vai sendo consumido, e a análise mostra quanto sobrou.
A água da desinfecção pode ir direto para a torneira?
Não. A água usada na desinfecção do reservatório tem muito mais cloro do que os 5 mg/L permitidos para consumo. Uma solução de desinfecção comum fica na casa das dezenas de miligramas por litro. Por isso os procedimentos mandam esvaziar o reservatório pelas torneiras depois do tempo de contato, encher de novo e só então liberar o uso. A conta da dosagem está em quanto cloro usar na desinfecção.
Se o cliente reclamar de cheiro forte depois da limpeza, desconfie de água de desinfecção que não foi esvaziada direito. O passo a passo para resolver está em água com cheiro de cloro depois da limpeza.
E se a análise der coliformes depois da limpeza?
Primeiro, não esconda o resultado. Depois, procure a causa antes de limpar de novo:
- Repita a coleta com frasco do laboratório e técnica correta, para descartar contaminação na hora de colher.
- Confira a vedação: tampa sem anel, fresta, extravasor sem tela, tubo de ventilação aberto.
- Confira a entrada: água de poço, caminhão-pipa ou rede com problema contaminam um reservatório recém-limpo.
- Confira os pontos de consumo: torneira com arejador sujo ou filtro velho dá resultado ruim mesmo com reservatório limpo.
- Refaça a limpeza e a desinfecção se o problema estiver no reservatório.
No Rio de Janeiro, a NOP-INEA-18 manda a empresa comunicar ao cliente e aos órgãos competentes quando a análise feita depois da limpeza encontra coliformes fecais. Em outros estados, siga a regra local e oriente o cliente a procurar a vigilância sanitária.
O que muda quando o cliente usa poço?
Muda bastante. Quando o imóvel tem poço próprio, a água não passou pelo tratamento da concessionária, e o reservatório limpo recebe água que ninguém controlou. Em restaurantes e outros serviços de alimentação, a RDC 216/2004 da Anvisa diz, no item 4.4.1, que quando se usa solução alternativa de abastecimento a potabilidade deve ser atestada semestralmente mediante laudos laboratoriais.
Para quem limpa, a consequência é prática: em imóvel com poço, ofereça a análise junto com a limpeza e explique que um resultado ruim pode vir da fonte, e não do reservatório. Anote no documento de onde vem a água.
O que escrever no documento do serviço?
Escreva só o que foi feito e medido. Três cuidados:
- Não prometa "água potável" se não houve análise. Escreva "limpeza e desinfecção realizadas conforme procedimento" e, se for o caso, "análise de potabilidade não contratada".
- Se houve análise, cite o laboratório, a data da coleta, o ponto de coleta e os parâmetros com o resultado de cada um.
- Se mediu o cloro na hora de liberar a água, anote o valor, o horário e o ponto.
Assim o cliente sabe exatamente o que comprou, e a empresa não assume uma garantia que nenhum técnico consegue dar só olhando a água.
Onde fazer a análise?
Em laboratório acreditado ou credenciado para análise de água. No Rio de Janeiro, a NOP-INEA-18 exige laboratório do Inea ou credenciado por ele. Em outros lugares, o Inmetro mantém a busca da Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio, onde dá para procurar laboratórios por tipo de ensaio. O prazo de coleta e o que pedir ao laboratório estão em análise da água depois da limpeza.
Perguntas frequentes
O que é a Portaria 888 de 2021?
É a portaria do Ministério da Saúde que trata do controle e da vigilância da qualidade da água para consumo humano e do seu padrão de potabilidade. Ela alterou o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017.
Qual o máximo de cloro permitido na água para consumo?
O valor máximo permitido de cloro residual livre na água para consumo humano é de 5 mg/L, pelo Anexo 9 da Portaria GM/MS 888/2021.
A empresa de limpeza pode garantir que a água ficou potável?
Só com análise de laboratório. A limpeza e a desinfecção reduzem o risco, mas a potabilidade é comprovada pelos parâmetros da portaria, medidos numa amostra.
A Portaria 888 obriga a limpar a caixa d'água?
A portaria trata do padrão de potabilidade e do controle da água. A obrigação e o prazo da limpeza de reservatórios vêm de outras regras, como a RDC 216 da Anvisa para cozinhas e leis estaduais e municipais.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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